A intenção de unir sinergias para responder às preocupações dos cidadãos, no domínio dos direitos fundiários e o risco permanente de despejos, foi manifestada hoje, 22 de Agosto, no encontro da Provedora de Justiça, Florbela Rocha Araújo, com o Ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Carlos Alberto Gregório dos Santos.

Florbela Araújo considerou outras preocupações que podem incorrer algumas inconformidades sobre a gestão fundiária, a exemplo da questão do cadastro da titularidade dos direitos fundiários e sistemas de informações, o fenómeno das demolições e construções ilegais, o confisco de imóveis, a problemática do realojamento e o reassentamento de cidadãos.

No encontro foi também abordado a necessidade do Ministério fornecer alguns imóveis para o funcionamento dos Serviços Provinciais da Provedoria de Justiça nas demais províncias e fomentar maior comunicação institucional entre o Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação e o Governo Provincial, de modo a evitar que uma mesma habitação seja cedida a várias pessoas.

Por seu turno, Carlos dos Santos realçou a necessidade de se criar um sistema de cadastro e de registo único, a fim de evitar a concessão de um espaço por meio de vários entes. O Titular da Pasta informou de igual modo, que está em curso o projecto de alteração da Lei de Terras, que deverá ser submetido aos órgãos competentes para a devida apreciação.

O dirigente referiu que muitos cidadãos não cumprem com os procedimentos administrativos na aquisição de terrenos, e outros embora tenham conhecimento de projectos do Estado, ainda assim, insistem em construir em zonas de risco, não respeitando os direitos de propriedade do Estado.

Ao falar aos jornalistas, Carlos dos Santos referiu que a distribuição de residências nas centralidades e a falta de pagamento nos prazos estabelecidos constituem as principais preocupações por parte do Ministério que dirige.

O Ministro comprometeu-sem em apresentar um relatório actualizado à Provedora de Justiça, para estar ao corrente dos assuntos tramitados neste Departamento Ministerial.

Importa referir que o Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação é o órgão auxiliar do Titular do Poder Executivo a quem compete propor a formulação de políticas, executar e controlar os programas e projectos do Executivo nos domínios da sua actividade.